Lei de proteção ao professor

 

Crédito da imagem: http://interatividadeemsala.blogspot.com/2010/05/violencia-contra-o-professor.html

A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) realizou audiência pública nesta segunda-feira (17/10/2011) para analisar projeto que define medidas de proteção para casos de violência contra professores no exercício de suas funções.

O PLS 191/2009 é do senador Paulo Paim (PT-RS), que também preside a CDH. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), considera que a proposta dificulta a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ofereceu parecer contrário. Paim vai encaminhar as sugestões do debate ao relator e negociar um relatório alternativo favorável.

Ainda não foi desta vez, até quando vamos ficar esperando alguém fazer algo por nós?

Abaixo, a lei na integra e na sequência, um estudo realizado pela Doutora Tania Maria Scuro Mendes.

http://www.slideshare.net/italomalta/lei-de-proteo-do-professor


Conceição